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Sáb, Jan

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que está tomando providências para acelerar os atendimentos e está disposta a solucionar a todos os questionamentos necessários

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Nota Jurídica 21/08/2019 referente a: Hora extra. Diferenciação do regime de compensação horária. 

 

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Nota Jurídica de 27/04/2018 referente ao exercício cumulado do cargo de Superintendente Federal de Agricultura e de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Impossibilidade.

 

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Nota Jurídica de 31/10/2016, referente à contagem tempo de serviço prestado no Estado ou Município.

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Nota Jurídica de 15/2/2016 referente a licença-prêmio não gozada e direitos do aposentado.

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Nota Jurídica de 17/12/2015 referente ao exercício e pagamento de hora extra pelos FFAs lotados em Rondônia

 

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Nota jurídica de 22/9/2015 referente a mudança de nomenclatura da carreira.

 

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Nota Jurídica de 16/09/2015 referente ao pagamento de conselho profissional

 

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Nota jurídica de 2/7/2015 – referente a criação de fundo para doações a campanhas politicas.

 

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