O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) vem a público esclarecer o andamento da mobilização nacional que reivindica a reestruturação da carreira, ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
1. O movimento, iniciado em 22 de janeiro após decisão em assembleia geral com adesão de 93% dos auditores fiscais federais agropecuários, não corresponde à greve ou à paralisação das atividades de defesa agropecuária;
2. Neste período, os auditores têm deixado de cumprir horas extras não remuneradas, mas continuam respeitando os prazos previstos em normas do Mapa para a liberação de certificados e mercadorias, como, por exemplo, cargas para exportação nos portos brasileiros;
3. Vale, ainda, ressaltar que a análise e a liberação de cargas perecíveis e vivas têm sido priorizadas pelos auditores agropecuários;
4. Sobre as inspeções realizadas na última terça-feira (20) em frigoríficos de todo o Brasil, o sindicato esclarece que estas se tratam de uma operação de rotina, prevista pelas normas do Mapa, chamada tecnicamente de PPHO, que visa analisar as condições de higiene dos ambientes de produção e abate de animais;
5. As vistorias PPHO verificam, portanto, se os frigoríficos respeitam boas prática de higiene sempre visando a saúde do consumidor final. O estabelecimento que não cumpre o mínimo exigido é orientado a solucionar a questão para uma análise posterior dos auditores, ou seja, o tempo de resolução do problema depende única e exclusivamente do estabelecimento;
6. Cabe, ainda, informar que, desde o início da mobilização, as atividades essenciais de defesa agropecuária não foram em nenhum momento suspensas, dentre elas, o diagnóstico de doenças e pragas previstas em programas de controle do Mapa e a emissão de Certificado Veterinário Internacional para viagem de pets, bem como a vistoria de cargas vivas e perecíveis;
7. O sindicato reafirma o compromisso da carreira em garantir a continuidade das atividades de defesa agropecuária, visando sempre a segurança e a qualidade dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro ou de outros países;
8. O prolongamento da mobilização acontece devido à intransigência do governo, que insiste em tratar a segurança dos alimentos e a defesa agropecuária de forma distinta de outras prioridades, como a arrecadação de impostos e a segurança pública;
9. Em 2002, quando o valor bruto da produção agropecuária era de cerca de 40% do atual, atuavam cerca de 3,3 mil auditores agropecuários. Hoje, o Brasil conta com 2,3 mil auditores agropecuários para auditar e fiscalizar portos, aeroportos, zonas de fronteira, plantas de frigoríficos, agroindústrias, campos de produção, a saúde e bem estar animal, além de realizar análises fiscais em laboratórios e abrir mercados por meio das adidâncias agrícolas. Cerca de 20% deste total está apto a se aposentar e a reposição de pessoal por meio de concursos públicos não tem caminhado para atender o volume do agronegócio brasileiro.
