Durante audiência ocorrida na tarde de terça-feira (20/12), na Câmara dos Deputados, o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, conversou com o deputado Lincoln Portela (PRB/MG) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.
O assunto é pauta entre as carreiras que integram o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), do qual o Sindicato faz parte. Na oportunidade, Maurício Porto, acompanhado do presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Vilson Romero, solicitou apoio na apresentação de emendas à PEC, que foram encomendadas pelo Fórum a uma consultoria.
Na oportunidade, o deputado se mostrou bastante receptivo e garantiu apoio irrestrito à questão. “Essa audiência foi de suma importância, pois o deputado Lincoln Portela tem posição definida contrária a esta Proposta de Emenda Constitucional, e se colocou à inteira disposição para os debates e encaminhamentos sobre o tema”, ressaltou o presidente do Anffa Sindical.
Entenda mais – Durante reunião no dia 13 de dezembro os membros do Fonacate avaliaram estratégias para apresentação de emendas de substituição à proposta de reforma previdenciária divulgada pelo Governo no início do mês e decidiram que estas serão apresentadas em conjunto por todas as entidades participantes do Fórum, evitando, assim, emendas individuais.
Estas propostas de emendas estarão concluídas na 1ª quinzena de janeiro e todas as entidades que participam do Fonacate que aderirem a esta atividade ratearão os custos. Também será feito em conjunto o trabalho de base a partir do retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, sobretudo, junto aos parlamentares em seus estados.
A criação de comissões para tratar do assunto também é um dos focos do Fonacate. Ao todo, serão quatro grupos. O da Comissão Técnica, que avaliará as emendas a serem apresentadas; o da Comissão de Mobilização, que deve organizar eventos para esclarecimentos sobre a Reforma da Previdência; o da Comissão de Comunicação, que estudará os meios a serem utilizados para esclarecimentos destas propostas; e o da Comissão Parlamentar, que estabelecerá contatos no Congresso Nacional com objetivo de sensibilizar parlamentares sobre o assunto. O Anffa Sinfical participará dos debates formulados pelas duas últimas Comissões.
Confira aqui a nota pública do Fonacate entregue a parlamentares e representantes do governo federal sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016).