As tratativas nesse sentido foram retomadas em junho do último ano, quando novos desdobramentos acerca do assunto foram obtidos (relembre aqui). Na ocasião, o deputado e coordenador do grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi contatado a fim de que se pudesse dialogar sobre o tema no contexto da Reforma.
À época, os parlamentares presentes no encontro comprometeram-se a aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto. Ao mesmo tempo foi formado um Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para discutir possibilidades de reativação do FFA.
Nesse sentido, o Coordenador-Geral de Análise e Revisão de Atos Normativos, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária (CGAN/DSN/SDA/), Rodrigo Padovani compartilhou as atualizações do entendimento alcançado pelo Grupo de Trabalho.
“O tema da cobrança de taxas aplicadas à Defesa Agropecuária já vem sendo tratado por nós há algum tempo. Em 2021 a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP) realizou um estudo no qual mapeou os processos de trabalho da Secretaria de Defesa Agropecuária e constatou que 302 desses procedimentos eram passíveis de cobrança de taxas. Diante disso, foram estabelecidos critérios para a composição desses encargos”, informou.
Apesar do andamento profícuo do GT, o coordenador informou que a grande questão que tem gerado discussões atualmente é a dificuldade de assegurar que o valor arrecadado seja de fato destinado à SDA. Nesse contexto, existem duas proposições, conforme explicou Padovani:
“A primeira, apresentada pelo Anffa Sindical nas pessoas do vice-presidente Ricardo Aurélio, do diretor de comunicação, Antônio Andrade e do consultor Luiz Roberto, é a reativação do Fundo Federal Agropecuário, instrumento que atenderia ao propósito de aportar recursos necessários ao pleno funcionamento da defesa agropecuária nacional. Outra alternativa, apresentada pelo Departamento de Gestão Corporativa (Deges/Mapa), seria destinar o valor arrecadado ao tesouro nacional a partir de onde os recursos seriam distribuídos em forma de rubricas à Lei Orçamentária Anual.”
Para Ricardo Aurélio o tema é complexo e precisa ser discutido com prudência uma vez que a criação de novos Fundos de arrecadação está proibida pela Emenda Constitucional nº 109/2021. “Por outro lado, o FFA nunca foi extinto, apenas deixou de receber recursos. Em complemento, lembramos também que o regulamento do Fundo Agropecuário já possui a descrição das áreas onde se pode utilizar o recurso, e que a maior parte das atividades ali descritas são características da defesa agropecuária.”
Antonio Andrade destacou ainda que a Constituição Federal e Código Tributário autorizam a cobrança de taxas para serviços de polícia administrativa, condição característica da carreira de Affa e convocou: “A grande questão é que consigamos reverter esse recurso para a defesa agropecuária, já que contar com o recurso por meio de rubrica ao orçamento é continuar no mesmo cenário que estamos hoje.”
De forma esclarecedora, Andrade demonstrou também que atualmente o orçamento da defesa agropecuária oscila conforme a necessidade do momento no País. Se há uma emergência de influenza aviária, por exemplo, faz-se um aporte orçamentário emergencial. Da mesma forma se ocorre qualquer outra necessidade de grande importância.
“O orçamento da Secretaria de Defesa Agropecuária gira em torno de 250 a 300 milhões ao ano. Em 2023 as exportações do agronegócio representaram cerca de R$ 103 bilhões, o que demonstra que, para dobrar o orçamento da defesa agropecuária seria necessário apenas 0,3% do valor gerado pelas exportações.”
Rodrigo Padovani corroborou as palavras de Andrade e informou que o GT está finalizando o relatório das atividades desenvolvidas. “Estamos trabalhando no refino do regulamento, mas a parte técnica está bem encaminhada. Agora o desafio é político.”
Por fim, o diretor reconheceu e agradeceu à diretora do Departamento de Suporte e Normas, Judi Nóbrega, pela cessão do assento à mesa do GT, o que para ele, foi fundamental para que o Anffa Sindical pudesse apresentar suas proposições. “Em contrapartida entendemos que o Grupo de Trabalho não tem força política, ele é um colegiado puramente técnico. Desse modo, vamos precisar de muito empenho e articulação para que essa proposta vá adiante e seja aprovada junto ao Parlamento”, finalizou.
