Tese de AFFA busca soluções para a baixa adesão dos municípios do RS ao SISBI-POA

Durante o trabalho de pesquisa foram avaliados 106 relatórios de auditorias realizadas em 79 municípios gaúchos, produzidos em razão de um convênio realizado entre o MAPA e a Secretaria da Agricultura do RS. A partir dessas informações foram identificados os requisitos que mais apresentaram inconformidades.

Passada mais de uma década da regulamentação do SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), o percentual de estados e de municípios aderidos ao Sistema ainda está muito aquém do que poderia ser esperado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, esse número chega a apenas 3,22%. Quais seriam as causas dessa baixa adesão?

Esse questionamento chamou a atenção da AFFA (Auditora Fiscal Federal Agropecuária) Ana Lúcia dos Santos Stepan, que passou a pesquisar o assunto para conclusão do curso de especialização em Especialista em Gestão Pública Contemporânea da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Durante o trabalho de pesquisa foram avaliados 106 relatórios de auditorias realizadas em 79 municípios gaúchos, produzidos em razão de um convênio realizado entre o MAPA e a Secretaria da Agricultura do RS. A partir dessas informações foram identificados os requisitos que mais apresentaram inconformidades.

Pelo fato de o SISBI-POA ser um sistema aberto e complexo, após uma detalhada análise dos vários elementos que compõem o Sistema, a autora identificou vários fatores relacionados à Administração municipal, estadual e federal que impactam de forma negativa na adesão dos municípios do estado do Rio Grande do Sul.

Segundo ela, nos requisitos relacionados à organização e funcionamento dos SIM (Serviços de Inspeção Municipal) os principais problemas foram verificados nos seguintes aspectos: controle de formulação dos produtos, medidas fiscais adotadas frente às violações identificadas, abertura de expediente administrativo na emissão de autos de infração, combate à clandestinidade e capacitação da equipe. A pesquisa não analisou os aspectos relativos à estrutura e ao funcionamento dos estabelecimentos sob inspeção municipal, que também podem impactar na adesão. O Gráfico 1 mostra os percentuais de não conformidades encontradas nas auditorias prévia e de reconhecimento da equivalência realizadas nos SIM.

 

No que diz respeito às ações de competência dos estados, Ana Stepan verificou que a utilização de servidores dos SIM para atuarem no Serviço Estadual (SIE); a existência de uma política pública estadual, denominada SUSAF-RS, que interfere na adesão ao SISBI-POA; a autorização do comércio de produtos somente com inspeção municipal em feiras e exposições em outros municípios; e a possível falta de interesse da Secretaria da Agricultura em estimular a adesão dos Municípios ao SISBI-POA contribuíram negativamente para a adesão ao SISBI.

"No âmbito do MAPA, verificou-se que impactaram negativamente na adesão dos municípios aspectos como a não realização de auditorias nos Serviços não aderidos ao SISBI-POA; a redução da interação com os municípios, a demora na normatização da inspeção para as pequenas agroindústrias; a falta de indicadores de efetividade nos instrumentos de transferência voluntária de recursos; a falta de estratégia para dar suporte à capacitação das equipes de Inspeção Municipal; e a utilização de servidores municipais no SIF [Serviço de Inspeção Federal] em razão da carência de AFFAs", explicou.

Mas, apesar das dificuldades apontadas, a pesquisadora acredita que se as alternativas forem trabalhadas de forma coordenada e interinstitucional, elas podem ser superadas. "É isso o que a Secretaria de Defesa Agropecuária deve buscar, e parece que está no caminho certo, na medida em que criou, em sua nova estrutura, a Coordenação do SUASA dentro do Departamento de Suporte e Normas. Esse tema, que é tão importante, agora tem uma equipe dedicada exclusivamente para tratar dessas questões e implementar as ações necessárias", completou.

A tese da AFFA também acendeu um alerta, pois deixou clara a preocupação de que se não houver coordenação vertical e, consequentemente harmonização dos métodos de inspeção, que é o objetivo principal do SISBI-POA, todos perdem. "Perde a iniciativa privada, por ter que enfrentar uma concorrência desleal, perdem os governos, por deixarem de estimular o desenvolvimento local e por terem os gastos com a saúde pública aumentados, e perdem os consumidores, por serem expostos a maiores riscos em sua alimentação", ressalta.

Contribuição - Como colaboração, assim, que o trabalho produzido pela AFFA foi aprovado, foi elaborado e encaminhado à Coordenação do SUASA um documento com o objetivo trazer sugestões práticas para a melhoria de alguns problemas identificados como causas para a baixa adesão. Foram elencados 13 temas apresentados em três partes: o problema, a proposição de melhoria e a justificativa. Dentre esses, a padronização dos "selos" oficiais de inspeção; a realização de auditorias anuais nos Estados ainda não aderidos ao SISBI-POA e que ainda não solicitaram avaliação prévia; a utilização da ferramenta da análise de risco para a definição da frequência das auditorias de conformidade para os entes já aderidos; e a disponibilização do curso de inspeção EAD (teórico), já elaborado pelo DIPOA, para os médicos veterinários dos SIM, assim como realização de estágios (prático), pós-curso, desses profissionais nos SIF.

"Por outro lado, a Coordenação do SUASA já tem desenvolvido outras ações que, em breve, com certeza, devem impactar de forma muito positiva a adesão dos entes ao Sistema. Dentre elas, destaca-se a revisão da Instrução Normativa 36/2011, que define os requisitos para o reconhecimento da equivalência dos Serviços do SISBI-POA, e a criação do sistema eletrônico e-SISBI. Esse foi elaborado através da conjunta de vários Departamentos da SDA e será utilizado para gestão dos Serviços Oficiais de inspeção de produtos de origem animal, vegetal e insumos agropecuários dos estados, Distrito Federal, municípios e consórcios de municípios", adianta.

Em relação ao fato de apenas 40% dos municípios brasileiros terem um SIM estruturado, conforme aponta a Confederação Nacional dos Municípios, Ana Lúcia Stepan falou sobre a necessidade de atuação dos AFFAs: "É justamente em razão deste índice que o trabalho dos AFFA torna-se fundamental. É importante lembrar a todos os AFFAs, que as ações para aumentar a adesão dos SIE e dos SIM ao SISBI-POA dependem também de cada um deles. É imprescindível que todos trabalhem no sentido de informar as autoridades dos municípios sobre a importância da inspeção e a necessidade de estruturação de um Serviço e compartilhem seu conhecimento com os colegas de Estados e Municípios", conclamou.

Conhecimento para todos - Para ela, o interesse dos AFFAs sobre a questão vai além da responsabildiades daqueles que atuam apenas na inspeção de produtos de origem animal. "Em termos de gestão pública é importante que o colega que não é da área conheça um pouco mais sobre o conceito de burocracia, por exemplo. A crítica à burocracia é uma das marcas do mundo atual, apesar da existência de um modelo burocrático ser indispensável para sociedade moderna e para a ordem democrática instituída", disse. Por conseguinte, a tese em questão ajuda o leitor a verificar aspectos sobre a organização dos serviços públicos, as Políticas Públicas, seus tipos, ciclos, os sistemas e os arranjos institucionais necessários para sua implementação.

"Em termos mais específicos, em relação à Defesa Agropecuária, o leitor poderá entender os motivos pelos quais esse importante instrumento da Política Agrícola brasileira ficou tanto tempo sem detalhamento dentro da Lei Agrícola. Também é impossível verificar como o SUASA foi planejado e porque o Decreto que o regulamenta é de difícil compreensão. Além disso, o SISBI-POA não é o único subsistema do SUASA, também existe o SISBI-POV, de inspeção de produtos de origem vegetal, o SISBI-AGRI e o SISBI-PEC, de inspeção de insumos e serviços agrícolas e pecuários, respectivamente. Todos esses ainda precisam ser implementados e envolverão todos os AFFAs, não somente os médicos veterinários", acrescenta.

Ainda por meio da história da Política de Inspeção de Produtos de Origem Animal será possível, segundo Ana Stepan, compreender a partir da pesquisa como se chegou a atual configuração e verificar que muitas das alterações ocorridas nessa Política, ao longo dos anos, tiveram como base eventos que causaram crises e comoções nacionais, deixando de lado a necessária avaliação, o planejamento, além do envolvimento dos órgãos responsáveis por sua implementação no momento de sua formulação.

 

Veja aqui a tese da AFFA Ana Lúcia Stepan

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