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Sex, Abr

O Sindicato

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – ANFFA Sindical – é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ativos, inativos e pensionistas, conforme consta do estatuto, e reconhecido como tal, pelo Governo Federal. Tem como finalidade precípua a defesa dos direitos individuais e coletivos, em qualquer nível ou instância, assim como a coordenação e a representação dos interesses profissionais e econômicos dos integrantes da referida Carreira.

Além das prerrogativas em Lei, compete ainda ao Sindicato atuar como substituto processual, judicial e extrajudicialmente, em defesa dos direitos individuais e coletivos dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários ativos, aposentados e pensionistas, especialmente nos assuntos relacionados à trabalho e remuneração.

Escopo

A Defesa e a Representação dos interesses dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, a Assistência em Direitos Coletivos e Individuais homogêneos para os filiados ativos, aposentados e pensionistas em relação aos Órgãos Governamentais, Instituições Congêneres e Setor Regulado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em prol da Sociedade em Geral.

Missão

Promover de forma sustentável o fortalecimento e a valorização da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, buscando a defesa de seus interesses e sua consolidação junto ao Poder Público, Governo, à Sociedade brasileira e à Comunidade Internacional.

Visão
 
Ser reconhecido pela categoria, Poder Público, sociedade brasileira e comunidade internacional como um Sindicato Representativo, independente, atuante, forte, efetivo, democrático, ético e transparente.
 
Valores
 
Ética, moralidade, legalidade, dignidade, transparência, solidariedade e democracia participativa.

 

Estrutura do Sindicato

Congresso Nacional - Reúne-se a cada dois anos. As decisões do Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (CONAFFA) são tomadas por maioria simples, sendo exigida presença mínima de metade dos participantes com direito a voto em cada reunião.

Assembléia Geral Nacional – Conforme sua abrangência é denominada Assembleia-Geral Nacional ou Assembleia-Geral da Delegacia Sindical. É a instância deliberativa máxima do SINDICATO, sendo composta pelos filiados efetivos quites com suas obrigações sindicais.

Conselho de Delegados Sindicais - O Conselho dos Delegados Sindicais, instância deliberativa imediatamente inferior à Assembleia-Geral Nacional, é composto pelos Delegados Sindicais eleitos em Assembleia-Geral Nacional Ordinária, por ocasião da eleição da Diretoria Executiva Nacional, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva das Delegacias Sindicais.

Diretoria Executiva Nacional - Órgão incumbido de dar cumprimento às normas estatutárias e às deliberações dos órgãos competentes.

Delegacias Sindicais (e suas Diretorias) - É a estrutura de representação destinada a congregar os filiados lotados ou domiciliados em cada Unidade da Federação, e constitui a base da organização dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, incumbida de representar o SINDICATO em sua área de abrangência geográfica.

Seções Sindicais – Subdivisão de uma Delegacia Sindical, as Seções Sindicais objetivam facilitar e viabilizar, perante a Delegacia Sindical correspondente, a representação de interesses que possa estar prejudicada pela distância geográfica em relação à sede ou por questões decorrentes do exercício profissional de seus filiados.

Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal é composto por três membros titulares e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia-Geral Nacional Ordinária em votação direta e secreta, para um mandato de três anos.

Funções do Sindicato

  • Negocial
    • Fixar regras a serem aplicáveis nos contratos individuais de trabalho;
  • Assistencial
    • Prestar serviços aos seus associados, contribuindo para o desenvolvimento integral do ser humano;
  • Arrecadação
    • Poder de fixar contribuições em assembléia geral na forma de mensalidades sindicais e descontos assistenciais;
  • Colaboração com o Estado
    • Participar no estudo e solução dos problemas que se relacionem com a categoria e no desenvolvimento da solidariedade social.
  • Representação
    • Representar perante as autoridades administrativas e judiciais, os interesses coletivos da categoria ou individuais dos seus integrantes.

Evolução do quadro de filiados

ESTADO out/19 nov/19 dez/19 jan/20 fev/20 mar/20 abr/20 mai/20 jun/20 jul/20 ago/20 set/20 out/20
AC 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 12
AL 58 58 58 58 58 58 58 58 58 60 60 60 62
AM 26 26 26 26 26 26 26 26 26 28 28 28 26
AP 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 13
BA 358 358 357 357 357 357 357 357 357 353 353 353 351
CE 120 120 118 118 118 118 118 118 118 109 109 109 108
DF 267 267 267 267 267 267 267 267 267 274 274 274 272
ES 123 123 122 122 122 122 122 122 122 126 126 126 126
GO 193 193 190 190 190 190 190 190 190 185 185 185 184
MA 57 57 57 57 57 57 57 57 57 59 59 59 59
MG 470 470 471 471 471 471 471 471 471 467 467 467 462
MS 142 142 142 142 142 142 142 142 142 151 151 151 148
MT 115 115 116 116 116 116 116 116 116 125 125 125 128
PA 171 171 170 170 170 170 170 170 170 169 169 169 169
PB 91 91 89 89 89 89 89 89 89 86 86 86 86
PE 209 209 208 208 208 208 208 208 208 209 209 209 205
PI 64 64 64 64 64 64 64 64 64 64 64 64 65
PR 302 302 302 302 302 302 302 302 302 307 307 307 312
RJ 269 269 269 269 269 269 269 269 269 267 267 267 268
RN 62 62 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61
RO 48 48 48 48 48 48 48 48 48 50 50 50 53
RR 21 21 20 20 20 20 20 20 20 21 21 21 21
RS 325 325 322 322 322 322 322 322 322 319 319 319 326
SC 232 232 232 232 232 232 232 232 232 234 234 234 228
SE 41 41 41 41 41 41 41 41 41 43 43 43 43
SP 518 518 518 518 518 518 518 518 518 513 513 513 514
TO 32 32 32 32 32 32 32 32 32 34 34 34 34
                           
TOTAL 4339 4339 4325 4325 4325 4325 4325 4325 4325 4339 4339 4339 4336

 

Atualizado em: 06/11/2020

 

 

Por que um Sindicato?

Fundamento Constitucional:
Artigo 37, Inciso VI da Constituição Federal
“é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.”
 
Associação
Sindicato
Associações representam tão somente seus associados;


É necessária a autorização de Assembléia para ajuizar ações;

Associações podem ter múltiplos propósitos.

 Sindicatos representam toda a categoria na base territorial, quer filiados ou não; maior status político.

O Sindicato é substituto processual natural da categoria;

Sindicatos ajustam convenções coletivas de trabalho e prestam serviços assistenciais aos seus filiados.
 
Constituição Federal, artigo 8.º
 
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Subcategorias

Eleições