Brasília, 6 de outubro de 2022

Após a apresentação do substitutivo da PEC 32, confira abaixo as 45 emendas válidas que constam no relatório que irá ao Plenário da Câmara.

Em junho de 2021, foi apresentado um texto substitutivo com proposições de emendas de alteração à PEC da Reforma Administrativa.
Confira abaixo os  pontos do documento que foram aprovados pela Comissão Especial.

A Proposta de Emenda Constitucional que trata da Reforma Administrativa – PEC 32 foi aprovada na Comissão Especial na última quinta-feira, 23/09 com 28 votos favoráveis de um total de 46. Relembre aqui o histórico de tramitação da PEC, bem como os próximos passos e instrumentos regimentais que podem ser utilizados em cada fase da análise do texto.

Na Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (14), as afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que acompanham a apreciação do relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM/BA) na Comissão Especial da PEC 32/2020, debateram os riscos que a reforma ainda apresenta para o funcionalismo.

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Aconteceu no último dia 11/08, a décima Audiência Pública da Comissão Especial da Reforma Administrativa, que tratou das Carreiras Típicas e Servidores Contratados por Prazo Indeterminado. Na ocasião, o relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA) afirmou que deverá entregar seu parecer na primeira quinzena de setembro, e nele constará a formulação de uma proposta de definição de Carreira Típica de Estado.

Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, o momento agora é de focar no trabalho nas bases para evitar que as emendas prejudiciais prosperem.

Texto também veta a criação do vínculo de experiência. Ao todo, 33 sugestões de aditivos ao projeto de reforma administrativa foram entregues

“O deputado foi muito solícito e garantiu que fará o possível para continuarmos enquadrados entre os cargos típicos de Estado”, ressaltou o presidente do Sindicato.