Anffa Sindical apresenta 22 proposições ao texto do PL do autocontrole

O Anffa Sindical se reuniu, na manhã desta quarta-feira (9/6), com o relator do PL (Projeto de Lei) 1293/21, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), para tratar das 15 proposições encaminhadas ao parlamentar relacionadas ao tema.

O Anffa Sindical se reuniu, na manhã desta quarta-feira (9/6), com o relator do PL (Projeto de Lei) 1293/21, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), para tratar de 15 proposições encaminhadas ao parlamentar relacionadas ao tema. A matéria regulamentará os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela Defesa Agropecuária. O PL também instituirá o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária e revogará os dispositivos das leis aplicadas à Defesa Agropecuária que estabelecem penalidades e sanções. (veja aqui as propostas apresentadas).

Segundo Janus Pablo, a expectativa é de êxito quanto a um consenso nos itens propostos. “O relator nos disse que pretende trabalhar o texto em conjunto com as demais comissões que também receberão o PL, que são a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Tributação. Além disso, o Anffa Sindical se reuniu nesta quarta com a assessoria da presidente da Comissão de Agricultura, Aline Sleutjes (PSL-PR), para tratar do assunto, e participará de audiência na mesma Comissão na próxima segunda (14/6), no formato virtual”, acrescentou.

O presidente endossou a solicitude do relator do projeto e sua intenção em acrescentar as sugestões em formato de substitutivo ao texto de sua autoria.

Atento ao fim do prazo para apresentação das emendas à CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural), onde o PL aguarda o parecer do relator, os dirigentes sindicais também buscaram articulações com deputados afeitos à causa da carreira e conseguiram com que fossem apresentadas sete emendas a pedido da entidade. Os parlamentares que fizeram as apresentações foram: Pedro Uczai (PT/SC), Carlos Veras (PT/PE), Jerônimo Goergen (PP/RS), Celso Maldaner (MDB/SC) e Pedro Lupion (DEM/PR). Ao todo, foram sugeridas 22 proposições pelo Anffa Sindical, sendo as 15 proposições ao relator e as sete emendas mencionadas acima.

Engajamento – Dada a relevância do assunto, o Anffa Sindical criou um Grupo de Trabalho formado por representantes da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho de Delegados Sindicais. O objetivo era elaborar proposições para aperfeiçoamento do PL a serem apresentadas ao Congresso Nacional durante sua tramitação. O prazo para as contribuições técnicas se encerrou dia 30 de abril.

Assim, no sentido de possibilitar uma ampla divulgação do PL entre os Filiados e coletar subsídios para o trabalho, o GT recebeu contribuições tecnicamente fundamentadas ao texto do PL até o dia 30 de abril.

O tema foi amplamente debatido entre os filiados também em lives promovidas pelo Sindicato e alvo de inúmeras reuniões junto ao Ministério da Agricultura. 

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