O Fórum Nacional Permanente das Carreiras típicas de Estado (FONACATE) enviou há pouco ao Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, o documento que certifica o aceite dos termos propostos pelo governo em relação ao reajuste emergencial pleiteado pelos servidores das entidades filiadas ao Fórum.
O ofício foi enviado em resposta à proposta de reajuste salarial divulgada na última terça-feira (14), relembre aqui. Diante disso, as filiadas ao Fonacate apresentaram a proposta a seus filiados, o que resultou em vinte e três organizações que concordaram com a oferta apresentada pelo executivo.
Com isso, ficou definido um reajuste linear de 9% que passará a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. Além disso, o valor do Auxílio Alimentação será reajustado para R$ 658,00 a partir da mesma data.
Após essa manifestação por parte dos servidores, existe a expectativa de uma nova reunião para a assinatura conjunta do termo acordo proposto pelo Ministério da Gestão, com posterior encaminhamento e aprovação dos instrumentos legais imprescindíveis à efetivação dos termos objeto da proposta, os quais consistem no encaminhamento de projeto de lei (PL) para o reajuste salarial e projeto de lei de autoria do Congresso Nacional (PLN) para remanejamento financeiro para possibilitar o reajuste linear, informou o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio
“A expectativa é que os projetos sejam encaminhados rapidamente para permitir a tramitação e implantação do reajuste linear a partir de 1º maio, com recebimento do salário já reajustado em 1º junho” , disse Ricardo.
A partir do mês de abril estão previstas as rodadas de negociação setoriais, nas quais cada carreira apresentará suas demandas de forma particular. No caso dos auditores fiscais federais agropecuários, estão em pauta a realização de concurso público para provimento em cargos efetivos, a reestruturação remuneratória da carreira e o adicional de fronteiras.
Acompanhe o site do Anffa Sindical e conheça os próximos passos da negociação com o governo.
