Projeto que veda limitação financeira aos recursos da defesa agropecuária é aprovado em comissão do Senado

Tereza Cristina, autora da proposta, com o presidente da comissão, Vanderlan Cardoso / Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (28/11), o parecer do senador Ciro Nogueira (PP/PI) favorável ao PLP 91/2023 – LRF, que põe fim à limitação e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária

A matéria segue ao Plenário do Senado Federal.

Por se tratar de projeto de lei complementar, para ser aprovado é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos membros do senado (41 senadores).

Íntegra do parecer aprovado

Fonte: Consillium Soluções Institucionais e Governamentais

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