Nesta segunda-feira (05/02), o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma Mensagem Oficial ao Congresso Nacional diante da abertura do ano legislativo de 2024. Ao longo do documento, Lula aborda os feitos do Governo Federal em 2023 e as expectativas para 2024.
A Mensagem diz, ainda, valorizar os servidores públicos e exemplifica com a mesa de negociação das carreiras, que está acontecendo em paralelo.
Confira o que a Mensagem do presidente sobre os servidores públicos:
“Com o intuito de aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população, o Governo tem promovido a democratização das relações de trabalho e o aprimoramento da gestão de pessoas como alicerces para a construção de um Estado democrático, tendo como pressuposto a valorização dos servidores públicos federais e o consequente fortalecimento de carreiras e planos de cargos dos órgãos e das entidades federais.
No início de 2023, foi reinstalada a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), permitindo a retomada e o tratamento das demandas decorrentes das relações de trabalho na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem como instituído seu regimento interno que definiu três instâncias: Mesa Central, Mesa Setorial e Mesa Específica e Temporária.
A negociação na MNNP teve como resultado o reajuste linear de 9% sobre a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos dos servidores federais civis, bem como no reajuste de 43% no auxílio-alimentação, em 2023. Encontra-se em curso a elaboração de novas diretrizes de carreiras para a Administração Pública Federal, visando a otimização e racionalização do sistema de carreiras, maior transversalidade, a redução de desigualdades remuneratórias e a ampliação de oportunidades de desenvolvimento profissional. Foram instaladas, em 2023, 21 Mesas Específicas e Temporárias e assinados 4 Termos de Acordos junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ATPS) e à Agência de Tecnologia da Informação (ATI), com acordo sobre reestruturação remuneratória, parceladas até 2026.
Em maio de 2023, com o objetivo de combater o assédio e a discriminação, elevando a qualidade de trabalho no serviço federal, foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. No início de 2024, serão apresentadas as diretrizes gerais para a política de enfrentamento ao assédio e à discriminação, tendo como premissa a conscientização dos servidores públicos sobre o tema, foco na prevenção e no acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores, gerando credibilidade no trato com o outro, e, ainda, servindo de referência aos demais Poderes e entes federados.
Em continuidade à política de democratização das relações de trabalho, foi instituído, em agosto de 2023, o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no serviço público, considerando a ratificação da Convenção no 151 e a Recomendação no 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Governo tem atuado para a recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, tendo como pressuposto a vinculação entre a agenda de políticas públicas estratégicas e a alocação de pessoal e a adoção da metodologia de dimensionamento da força de trabalho como ferramenta de planejamento dessa recomposição. Em 2023, foram feitas mais de 20 mil autorizações de contratações, sendo 9,01 mil vagas temporárias, 9,12 mil vagas efetivas, 1,74 mil provimentos originários, 645 provimentos excepcionais e 364 provimentos adicionais. Um grande avanço no processo de contratação no serviço público foi a concepção do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), cujo edital foi publicado em 10 de janeiro de 2024. No CPNU foram ofertadas 6,64 mil vagas, representando 73% das vagas de concursos autorizadas em 2023. O CPNU é uma modalidade totalmente inovadora de seleção de novos servidores inspirada no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cujos principais objetivos são ampliar o acesso da população ao certame, diversificar o perfil dos futuros servidores e contribuir para reduzir a fragmentação das carreiras no setor público.
O aprimoramento dos serviços públicos passa, necessariamente, pela diversificação e qualificação dos servidores. A Escola Virtual.Gov (EV.G) formou mais de 1 milhão de pessoas, sendo 250 mil servidores federais, 190 mil estaduais e 150 mil municipais. Mais de 40 instituições nacionais aderiram à Escola Virtual.Gov (EVG) e 7 adesões internacionais foram registradas, envolvendo Argentina, Chile, Equador, República Dominicana, Moçambique, Espanha e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao longo de 2023, o Governo Federal promoveu uma intensa agenda de cooperação com estados e municípios brasileiros, além de expandir parcerias para ampliar as oportunidades de qualificação profissional, a produção e a disseminação de conhecimento, e a inovação como capacidade estatal. Destaque para as trilhas de aprendizagem em contratações públicas e orçamento e finanças, que oferecem mais de 200 materiais didáticos e capacitaram, em 2023, mais de 133 mil servidores públicos em seus cursos. O Curso Fortalecimento da Gestão Estadual teve sua primeira edição em 2023 voltada para Secretárias e Secretários estaduais das regiões Norte e Nordeste, com previsão de contemplar as demais regiões em 2024. No âmbito do Programa de Gestão Informada por Evidências, foram entregues, em 2023, mais de 40 projetos de evidência Express, de análise de dados para a tomada de decisão e de assessoria para avaliação de políticas públicas, com destaque para análises sobre a Lei de Cotas. Os programas de formação para concursos públicos começaram a ser preparados em 2023 e atenderão, em 2024, sete carreiras, mais de 1.400 novos servidores públicos em cursos presenciais e mais de 6 mil em cursos EaD em todo o País. A 9a edição da Semana de Inovação 2023, maior evento de inovação no setor público da América Latina, com o mote de Reconectar para Reconstruir, realizada em novembro de 2023, contou com mais de 150 mil inscritos, dentre os quais mais de 1,8 mil servidores estaduais e mais de 900 servidores municipais, e mais de 400 atividades presenciais e online. O mote da 10a Semana, em 2024, será “Novas formas de cuidar de todas as pessoas para todas as pessoas”.
Na área de gestão interna de pessoas, duas soluções digitais foram desenvolvidas no âmbito dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal, e são destinadas à elaboração e à gestão de currículos e à divulgação de oportunidades profissionais. O Currículo e Oportunidades é uma solução digital do SOUGOV.BR, que permite a servidores, empregados públicos e pessoas usuárias do Gov.br sem vínculo com a Administração Pública Federal (APF), cadastrar seu currículo, visualizar, inscrever-se e acompanhar as oportunidades de movimentação interna divulgadas pelos órgãos da Administração Pública. Já o Sigepe Oportunidades, que funciona integrado ao Currículo e às Oportunidades, é a solução digital que permite o gerenciamento de processos seletivos por meio da publicação de editais e recebimento de inscrições em oportunidades de trabalho, proporcionando transparência na divulgação de oportunidades e resultados. Em 2023, foram feitos investimentos no aprimoramento e na ampliação dos serviços aos servidores, aposentados e pensionistas por meio da plataforma SOUGOV.BR. A plataforma busca, por meio da transformação digital, simplificar os atendimentos referentes à gestão de pessoas, tornando mais eficiente a máquina pública e o uso dos recursos públicos. Essa iniciativa recebeu duas premiações, em novembro de 2023, no 27o Concurso de Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)”.
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