Comissão da Reforma Administrativa divulga calendário temático das audiências

Foi divulgada nova versão do Plano de Trabalho (com o Roteiro das Audiências Públicas). No texto, você terá acesso à versão atualizada do planejamento dos trabalhos na Comissão

Foi divulgada nova versão do Plano de Trabalho (com o Roteiro das Audiências Públicas). Segue abaixo a versão atualizada do planejamento dos trabalhos na Comissão da Reforma Administrativa:

 

•          22.06.2021 - Inovação na administração pública

•          29.06.2021 - Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição)

•          30.06.2021 – Presença do ministro Paulo Guedes (data sugerida)

•          06.07.2021 - Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos

•          07.07.2021 - Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal

•          13.07.2021 - Concurso público e vínculo de experiência

•          14.07.2021 - Condições para aquisição de estabilidade no serviço público

•          03.08.2021 - Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado

•          04.08.2021 - Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança

•          11.08.2021 - Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos

•          12.08.2021 - Regime próprio de previdência social

•          17.08.2021 - Situação dos empregados públicos na reforma

•          18.08.2021 - Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais

•          19.08.2021 - Regulamentação da reforma

 

Destaca-se que o cronograma ainda poderá ser alterado mediantes negociações parlamentares.

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