Nesta quinta-feira, 15/04, às 10h, o Anffa Sindical irá transmitir uma live sobre autocontrole e outros temas. O consultor Luiz Alberto dos Santos falará sobre o assunto e explicará detalhes sobre o Projeto de Lei nº 1.293/2021, com intermediação do diretor de Comunicação e Relações Públicas, Antonio Andrade
A minuta, assinada pelo Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, tornou-se pública recentemente, e diz respeito sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, também, sobre a organização e procedimentos da defesa agropecuária
O debate é considerado essencial pelo Sindicato, dada a importância de classificar como atividade de autocontrole estritamente os programas e procedimentos descritos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento fiscalizado, com vistas a assegurar a inocuidade, identidade, qualidade e integridade dos seus produtos.
Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a proposta é positiva, mas ignora as limitações de pessoal, orçamento e de tecnologia necessários para dar esse salto no sistema de fiscalização.
Antônio Andrade esteve presente na instalação do Comitê, na última terça-feira (2/04). Na ocasião, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, falou sobre a necessidade de divisão de responsabilidades entre o Ministério e empresários
Proposto pelo Anffa Sindical e trabalhado junto com a equipe da SDA, o evento foi uma oportunidade para que o assunto fosse melhor esclarecido e recebesse propostas que contribuíssem para o aprimoramento do modelo vigente na fiscalização dentro do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Com início às 10h e término às 18h, o seminário contará com três painéis, que debaterão “As Boas Práticas de Fabricação e o Autocontrole no Brasil e no Mundo: Conceitos e Histórico”; as “Ações conduzidas no âmbito da SDA voltadas para as Boas Práticas de Fabricação e o autocontrole”; e as “Ações de modernização e desburocratização utilizando-se de instrumentos de Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole: Riscos e Oportunidades”. Este último tema terá entre os debatedores o diretor de política profissional do Anffa Sindical, Antônio Andrade.