Conforme relatado pelo presidente, cerca de 300 Auditores Fiscais Federais Agropecuários não receberam a Indenização de Fronteiras, contrapartida financeira devida a servidores em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Segundo a subsecretária, a situação que ocasionou o problema foi uma reforma estrutural na folha de pagamento dos servidores, de forma que o sistema não permitiu a inserção de dados retroativos ao período de 01/11/2023. Com isso, não foi possível lançar as horas trabalhadas no período anterior, as quais deveriam ter sido pagas em novembro.
O primeiro dos entraves à solução dessa questão já foi vencido. Conforme informado pela SGGP, a restrição que impediu o lançamento de dados já foi removida do sistema.
Ocorre porém, que agora, os pagamentos terão de ser lançados individualmente na folha de pagamento de cada servidor, em razão da quantidade de horas trabalhadas nas referidas localidades. Nesse sentido a subsecretária explicou que a folha de pagamento deste mês tem de ser fechada até a próxima sexta-feira (17), de modo que a SGGP acredita que não será possível atualizar todos esses dados até lá, isso porque esse processo depende das folhas de ponto dos 278 servidores, as quais por sua vez são administradas pelas Coordenações e Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).
“Mesmo assim, queremos tranquilizar a todos os colegas que não haverá perdas financeiras”, informou o presidente do Anffa Sindical. “De acordo com a subsecretaria, todos aqueles colegas que, porventura não receberem agora, receberão de forma retroativa no próximo mês.”
Enfatizando que o principal obstáculo à resolução do problema já foi demovido, Janus ainda orientou os colegas sobre quais instâncias procurar a depender da área de atuação de cada Affa.
Auditores Agropecuários atuantes em serviços verticalizados devem buscar suas coordenações e acompanhar o envio da folha de ponto atualizada para lançamento dos respectivos valores. Da mesma forma, colegas atuantes em serviços não-verticalizados devem procurar as Superintendências Federais de Agricultura de seus Estados.
“Estamos atentos e atuantes na mediação dessa questão, a fim de que o problema seja sanado com rapidez e cada Affa prejudicado possa ter tais inconsistências financeiras corrigidas o mais breve possível”, declarou Janus.
