O Anffa Sindical articula estratégias no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate) para ações em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de 2024, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas da União e de estados e municípios.
O índice que impacta no bolso de aposentados e pensionistas é de 11%, e foi instituído em 1999 após reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Para Antonio Andrade, diretor de comunicação do Anffa Sindical, "É importante que as entidades membro do Fórum trabalhem unidas a fim de pressionar o governo pela aprovação da proposta".
Segundo o texto da PEC haveria queda de 10% ao ano nas contribuições previdenciárias — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres.
A medida pode gerar um impacto de R$ 6,039 bilhões aos cofres da União. O montante pode chegar a R$ 25 bilhões anuais no âmbito dos três entes federativos (União, estados e municípios).
Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical vê potencial de sucesso na PEC. “Acredito que temos força política para emplacar essa PEC no Congresso Nacional e vamos lutar para isso. Entendemos que essa alternativa seria um grande avanço para todos os servidores em virtude do ganho real que seria alcançado”, finalizou.
