Aconteceu, nesta quinta-feira, 06 de dezembro, uma apresentação de Política Profissional, na Delegacia Sindical (DS) do Rio Grande do Sul, ministrada pelo diretor da pasta no Anffa Sindical, Antonio Andrade.
A Delegada Sindical do RS, Soraya Elias Marredo, enfatizou a importância desse tema aos filiados, uma vez que engloba assuntos de extrema relevância à carreira. “Foi muito boa a reunião, com discussão de ameaças da Reforma Administrativa, inclusive, na iminência da PEC 139, que extingue o Abono Permanência – no caso do servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade ”, informou. Conforme a delegada, esse abono é o que motiva o servidor a continuar na ativa. “Caso seja aprovado, eles vão querer aposentar”, complementa.
A falta de concursos para a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário é uma preocupação geral, uma vez que a defasagem de servidores na área já é grande, por conta do aumento de aposentados. Para Soraya, a reposição da carreira está diminuindo.
Outro ponto colocado por ela foi a verba destinada à Defesa, uma vez que o volume de exportação é grande. “Acaba sendo insignificante e incompatível com a realidade”, reforça.
Antônio foi enfático em pontos específicos e tratou, no geral, dos seguintes assuntos:
1) Sustentabilidade financeira da SDA
2) Auditoria do TCU (2018)
3) Suporte de sistemas informatizados do Mapa
4) Diretrizes da reforma administrativa
5) PL 116/2017 - Perda de cargo público por insuficiência de desempenho
6) Faixa etária e evolução de aposentadorias (servidores públicos X Affas)
7) Histórico quantitativo de Affas por Uniade da Federação
8) PEC/139 - Extingue o abono de permanência
9) Concurso público e convocação de excedentes
10) Contratação temporária de Médicos Veterinários
11) Regionalização e Verticalização
12) PL/326 - Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária
13) Engenheiros Agrônomos do extinto MDA
14) Relatoria de processos de infração
15) IN 12/2019 (Vigiagro)
16) Credenciamento de Peritos (produtos de uso veterinário)
17) GT Portaria 204 - critérios para atuação das carreiras de fiscalização fora da Defesa Agropecuária
18) Pauta remuneratória
“Uma carreira não existe e alcança vigor autonomamente. As conquistas são consequência da sua relevância social e econômica. E isso está diretamente associado às suas atribuições”, colocou Andrade.
A partir dessas premissas, as palestras abordaram temas de política profissional, no intuito de extrair um diagnóstico do serviço e da carreira, identificar as ameaças sofridas e a avaliar estratégias.