Publicado o calendário de tramitação do Orçamento 2023 (PLN 32/22)

Ontem (terça-feira 20), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o senador Marcelo Castro (MDB/PI) foi oficialmente designado relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022).

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Ainda, foi publicado o calendário de tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual. Confira:

 

Publicação em avulso eletrônico: de 20/09/2022 a 24/09/2022
Realização de audiências públicas até 19/10/2022
Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita de 01/10/2022 a 20/10/2022
Publicação em avulso eletrônico das emendas até 24/10/2022
Publicação do relatório da receita até 31/10/2022
Votação do relatório da receita e suas emendas até 03/11/2022
Publicação do relatório preliminar até 07/11/2022
Apresentação de emendas ao relatório preliminar até 10/11/2022
Votação do relatório preliminar e suas emendas até 14/11/2022
Publicação dos relatórios setoriais de 15/11/2022 a 24/11/2022
Votação dos relatórios setoriais até 02/12/2022
Publicação do relatório geral até 07/12/2022
Votação do relatório geral até 12/12/2022
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional até 14/12/2022
Votação no Congresso Nacional até 16/12/2022
Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos até 19/12/2022

 

 

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