Acontecerá de abril a junho de 2023, na Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais (SFA-MG), uma inspeção técnica sobre condições ambientais de trabalho.
O plano de ação, a ser feito por um engenheiro de segurança do trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), tem por objetivo realizar a emissão e atualização dos laudos de segurança do trabalho- Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, para fins de aposentadoria especial e/ou de Laudos de Insalubridade e Periculosidade - LIP, para as diversas situações de trabalho dos servidores deste Ministério.
Este trabalho está sendo realizado em atenção à sentença proferida pelo Juiz Federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em ação proposta pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários em face da União.
Será iniciado pela SFA-MG, envolvendo a atualização das informações da própria Superintendência e do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerias- LFDA-MG e, posteriormente, será estendido com a mesma metodologia de trabalho técnico para as demais unidades do MAPA, até que todas estejam com os documentos referentes à segurança do trabalho, atualizados conforme a legislação vigente.
Como as atividades desenvolvidas principalmente pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários abrangem diversas tipologias de estabelecimentos e possibilitando a identificação das diversas exposições a agentes físicos, químicos e biológicos nas atividades desenvolvidas pelos servidores, em diferentes municípios, e considerando que é impraticável a visitação em todos estes locais, foi proposta uma amostragem das situações e tipologias típicas para a formatação do que se conhece por Grupo Similar de Exposição para que, assim, possa obter a informação da situação de trabalho, riscos envolvidos, formas de exposição aos riscos, frequência e outros itens necessários para a elaboração do laudo técnico.
Os municípios a serem visitados são: Araguari, Belo Horizonte, Betim, Caeté, Conceição das Alagoas, Confins, Contagem, Guaxupé, Itaúna, Juatuba, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Nova Lima, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Poços de Caldas, Sabará, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia e Varginha.
