Em junho deste ano, Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas), estiveram em um estabelecimento no município de Mateus Leme, em Minas Gerais, para verificar uma denúncia de descumprimento de interdição da atividade de fabricação de alimentos para animais, resultado da fiscalização realizada em novembro de 2022.
Naquela época os Affas, ao apurarem uma denúncia da Ouvidoria do MAPA por fabricação clandestina de produtos para alimentação animal, interditaram a atividade, apreenderam aproximadamente 20 toneladas de produtos clandestinos para animais de companhia (pet), 36.000 etiquetas e cerca de 350 Kg de embalagens, além de lacrar os equipamentos.
Desta vez, foi constatada a ruptura dos lacres apostos nos equipamentos e o retorno à atividade clandestina, que teve novamente a sua atividade interditada, equipamentos lacrados e apreensão de aproximadamente 21 toneladas de produtos e de 1200 potes plásticos. Também se verificou o desaparecimento dos produtos apreendidos anteriormente.
De acordo com o Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Antônio Samarão, há grandes riscos na comercialização de produtos por estabelecimentos não registrados. “O local não possui um responsável técnico pela formulação dos produtos que garanta os níveis de nutrientes necessários aos animais”, afirmou. “Além disso, o estabelecimento não obedece à legislação que obriga os estabelecimentos a terem controle do processo produtivo, desde a recepção das matérias-primas até o produto final/acabado para a garantia da qualidade e segurança desse produto. E o estabelecimento clandestino não faz análise dos produtos para garantir a qualidade”, finalizou
“Um exemplo disso, é o resultado que aconteceu com os bifinhos que mataram inúmeros animais, o vendedor final possuía registro, mas o fornecedor do produto não”, conclui Samarão.
A atividade clandestina não obedece aos princípios das Boas Práticas de Fabricação, item obrigatório das empresas registradas, para garantir produtos seguros e de qualidade aos consumidores.
