A Ouvidoria do MAPA integra a estrutura do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv), coordenado pela Controladoria Geral da União (CGU). Foi oficialmente estabelecida pela Portaria MAPA nº 403, em 21 de fevereiro de 2022, com a missão de fomentar a participação social dos cidadãos no MAPA, atuando como mediadora nessa relação e promovendo a articulação entre as diversas áreas do Ministério, com foco principal na garantia de direitos.
Dentre suas responsabilidades, conforme delineadas no artigo 13 da Lei nº 13.460/17, incluem-se:
- Acompanhar a prestação dos serviços, com o objetivo de assegurar sua efetividade;
- Receber, analisar e responder, por meio de mecanismos proativos e reativos, as manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos;
- Atender todas as demandas enviadas pelos cidadãos, abrangendo sugestões, solicitações, reclamações, denúncias, simplificações e elogios;
- Promover a conciliação e mediação na resolução de conflitos entre a sociedade e órgãos, entidades ou agentes do Poder Executivo Federal.
Segundo a Ouvidora do MAPA, Maria das Graças Salles, a intenção da Ouvidoria é estabelecer uma conexão mais estreita com os servidores e colaboradores que desempenham um papel direto no atendimento às demandas dos cidadãos e das empresas relacionadas ao Ministério, atuando como interlocutores na Plataforma Fala.Br. "Como servidores, nossa missão é atender ao público, abrangendo não apenas os pequenos agricultores, mas também as grandes empresas. Se um auditor fiscal federal agropecuário se deparar com uma manifestação durante o cumprimento de suas funções, ele pode nos procurar", enfatiza.
Durante o evento, a Ouvidora aproveitou para destacar as orientações contidas no Guia Lilás da Controladoria-Geral da União (CGU), que aborda diretrizes para prevenir e tratar assédio moral e sexual, bem como discriminação no âmbito do Governo Federal. "Assédio e discriminação são condutas que devem ser erradicadas do serviço público", afirma Maria das Graças Salles. O guia está acessível no Repositório de Conhecimento da CGU e pode ser consultado [aqui]. "Nossa missão é criar um ambiente em que todos se sintam acolhidos ao buscar os serviços da Ouvidoria", conclui a Ouvidora.
