Nessa quarta-feira (22), foi aprovado o relatório da senadora Tereza Cristina (PP/MS) que aborda as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, apresentadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Entre essas emendas, destacam-se a emenda de texto, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que modifica o Anexo V e inclui autorização para o aumento de remuneração dos cargos da Carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária.
Além disso, a Emenda 214W propõe a destinação de R$ 76.500.000,00 para a "Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional", vinculada à Unidade Orçamentária do Ministério da Agricultura e Pecuária. Esses recursos têm o propósito de financiar a modernização e fortalecimento das atividades relacionadas à defesa agropecuária em todo o país.
As emendas aguardam agora análise do relator do orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
Confira aqui a íntegra do relatório aprovado.
Fonte: Consillium Soluções Institucionais e Governamentais
