O Brasil destaca-se no cenário global pela diversidade e competitividade de seu agronegócio, que é resultado de investimentos em pesquisa, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade. Nesse contexto, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários representados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa) são peça fundamental nessa engrenagem, defendendo o setor de doenças e pragas e garantindo a qualidade e a conformidade técnica dos produtos importados, exportados e produzidos para consumo interno.
Em forma de balanço sobre os trabalhos realizados em 2023, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, destacou a relevância da SDA nas discussões técnicas e reconheceu a importância que o serviço de defesa teve para a abertura dos mercados conquistados em 2023.
Pragas e Doenças
Responsável por cerca de 27% do produto interno bruto (PIB) brasileiro e por mais de 40% das exportações do país, em 2023 o Brasil teve novos desafios a enfrentar, os quais superou com louvor. No mês de maio, foi detectada pela primeira vez em território nacional a presença do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP). Ao longo do ano, o vírus foi identificado em outras localidades, mas graças às ações firmes da SDA que visaram a proteção da produção brasileira, a doença não chegou ao nicho da avicultura comercial.
O Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA) também deu passos significativos rumo à ampliação da zona livre sem vacinação perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Em abril deste ano, o estado de São Paulo foi autorizado a suspender a vacinação dos rebanhos após a etapa de novembro de 2023. Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Amapá e Roraima também poderão suspender a imunização após concluída a etapa de abril de 2024.
Certificação e Registro de Produtos
De modo a expandir ainda mais as exportações, a secretaria recebeu 23 missões internacionais de auditorias de países como China, União Europeia, Estados Unidos, entre outros para avaliar o sistema de inspeção federal do Brasil e as empresas nacionais exportadoras, verificando o cumprimento dos requisitos sanitários exigidos pelos países importadores. Ainda nesse sentido, foram aprovados 48 certificados sanitários para exportação de produtos de origem animal e 24 para produtos destinados à alimentação animal.
O Anffa Sindical demonstrou, há pouco mais de um ano, as dificuldades e consequentes perdas financeiras que a falta de certificação do algodão produzido no Brasil sofria no processo de exportação (relembre aqui). Agora, com alegria, o secretário Carlos Goulart noticiou o processo de implementação definitiva da certificação oficial do algodão brasileiro. “Essa certificação aumentará a fatia do produto brasileiro no mercado asiático, especialmente na China, possibilitando que o Brasil se torne o maior exportador de pluma do mundo até 2027.”
Por fim, foram registrados, até novembro de 2023, 489 agrotóxicos, com destaque para 72 registros de produtos biológicos – que podem propiciar a redução dos custos de produção e a produção de alimentos mais saudáveis.
Tecnologia
Em atenção a um questionamento recebido há pouco mais de sete anos, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário e Coordenador-Geral de Laboratórios do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Rodrigo Nazareno, apresentou orgulhosamente este ano a recém lançada plataforma SDA Digital. Concebida para atuar como um ambiente unificado que contenha dados consolidados de todos os serviços oferecidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, a plataforma será um “divisor de águas no trabalho da Defesa Agropecuária nacional”, avaliou o Affa.
Como parte integrante da ferramenta, no último mês de outubro foi lançado o MAPA-LABs, primeiro aplicativo da SDA Digital. “Com o aplicativo, iremos reduzir a burocracia, acrescentar agilidade e mitigar a possibilidade de erro que leva ao retrabalho”, compartilhou a Auditora Agropecuária Lailah Sampaio.
Ao longo do ano foram analisados quase 65 mil processos de autorização prévia de importação de produtos comestíveis de origem animal (POA). Destes, 27.610 foram submetidos à re-inspeção, com coleta de amostras para análises laboratoriais em 1.365 casos, em atendimento ao Programa de Avaliação de Conformidade de POA Importados. Além disso, foram realizadas 886 coletas para análises laboratoriais em atendimento ao Regime de Alerta de Importação
Tais dados ilustram o volume de trabalho enfrentado pelos Auditores Agropecuários da rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDAs), o que para Lailah, corrobora a importância da utilização de ferramentas modernas de trabalho. "Para o ente privado, a SDA Digital vai diminuir a demora na análise e concessão de registros que é intrínseca por causa dos nossos ritos de trabalho. Para os servidores, será uma base única, com resultados laboratoriais em tempo integral sendo conflitados com resultados das empresas no contexto do Autocontrole, o que pode evitar potenciais fraudes em laudos, além de nos fornecer indicadores mais precisos de onde pode haver problemas", explicou.
Concursos
Em referência à Lei 14.515/22, do Autocontrole, e à citada re-inspeção de amostras para análises laboratoriais, Nazareno compartilhou seu entendimento de que com a possibilidade de as empresas praticarem o autocontrole, há a expectativa que cresçam proporcionalmente a quantidade de dados inseridos na SDA Digital e com isso, o serviço oficial terá de realizar mais fiscalizações e coletas para poder então fazer a rechecagem, de modo que a implantação da ferramenta não deve levar à diminuição da quantidade de servidores.
Ainda, de forma a abrandar a situação do déficit de Auditores Agropecuários, o governo anunciou a realização de concurso público para a carreira. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o edital que prevê 200 vagas para a carreira de Affa deve ser divulgado em 10/01/2024, com provas a realizarem-se em 05/05/2024. Concursos de remoção também estão previstos para o mesmo ano.
Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, a quantidade de vagas proposta pelo MGI é insuficiente para suprir a demanda da carreira. Assim, o Sindicato permanecerá em diálogo com o executivo a fim de ampliar a quantidade de postos e pela retomada de concursos regulares.
Fraudes
Em 2023, dezenas de ações de fiscalização e combate às fraudes foram realizadas retirando do mercado diversos itens que podem causar danos ao consumidor e ao meio ambiente. Nesse cenário, foram apreendidos mais de 125 mil litros de azeite de oliva adulterados, 179 mil quilos de feijão impróprios para consumo, 66 mil litros de água de coco com inconformidades, além de sucos, vinhos, arroz e café.
Produtos de uso veterinário irregulares também foram tirados de circulação, como 1.543 unidades de medicamento, 212.107 embalagens, 43.064 rótulos e 19.500 bulas. No mês de julho, aproximadamente 20 toneladas de produtos para animais de companhia (pets) foram embargados. Em agosto, uma operação conjunta do Mapa, Ibama e PRF apreendeu cerca de 150 toneladas de agrotóxicos irregulares.
De maneira a fortalecer o serviço de Defesa Agropecuária nacional, Goulart elogiou a atuação dos Affas e garantiu que “em 2024, 100% dos estabelecimentos identificados como fraudadores de produtos de origem vegetal serão auditados pelo Mapa.”
