O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) organiza, juntamente com a União Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária (Unafa), o Dia de Valorização da Defesa Agropecuária na próxima quarta-feira (19). A mobilização visa a divulgar a importância dessa área para a saúde pública e para o agronegócio e a levantar pautas de combate à falta de pessoal e à sobrecarga dos servidores em atuação, o que prejudica a qualidade da fiscalização.
Os sindicatos nacionais e estaduais que participam da mobilização realizarão uma série de atividades no dia, como palestras e debates com deputados. Entre os temas discutidos estão o PLP 173/2020, que inclui os servidores da Defesa Agropecuária entre as carreiras excepcionalizadas dos congelamentos de salários, realização de concursos públicos e reestruturação das carreiras, e o decreto 10.419, que inicia um processo de terceirização da fiscalização agropecuária. As ações do Anffa Sindical serão transmitidas ao vivo pelo seu canal no Youtube: youtube.com/anffasindical.
Entre as pautas da mobilização está a contratação dos 140 médicos veterinários que foram aprovados no último concurso para Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Affa), realizado em 2017. A fiscalização agropecuária brasileira sofre com uma séria defasagem no seu quadro de servidores, e o Anffa Sindical estima que o déficit chega a 1.500 Affas em todo o país. O problema se mostrou ainda mais evidente com o aumento das exportações e demais demandas que ocorreram durante a pandemia da covid-19.
Além dos médicos veterinários, há falta ainda das demais formações que compõem a carreira de Affa: químicos, zootecnistas, agrônomos e farmacêuticos. O Anffa Sindical defende a realização de novos concursos para suprir a falta desses profissionais.
Outro problema agravado durante a pandemia é a realização de abates extras pelos frigoríficos. O aumento na produção de carne e na sua exportação levou os frigoríficos a solicitarem centenas de turnos extras de abates, que requerem a presença de um Affa. Somente entre fevereiro e abril, o número de turnos adicionais realizados foi de 571, e o número se aproxima de 1000 atualmente. Os Affas, porém, não recebem pelo tempo extra de trabalho e não há servidores suficientes para realizar a compensação das horas.
Há casos atualmente de Affas realizando 80 horas extras em um mês, o dobro do limite estabelecido pela legislação. Alguns órgãos públicos, como a Polícia Rodoviária Federal, fazem o pagamento de uma indenização ao servidor que trabalhar em parte do seu período de folga, o que pode ser uma solução. Por outro lado, a recomposição do quadro permitiria que as horas extras fossem compensadas, reduzindo a sobrecarga de trabalho.
Outras demandas do Anffa Sindical são a isonomia salarial com outras carreiras de auditoria fiscal federal, como os auditores da Receita e do Ministério do Trabalho, e a regulamentação do adicional de fronteiras pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
