O décimo aniversário da NR-36, norma que estabelece requisitos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos nas atividades da indústria de abate e processamento de carnes e derivados, caso dos frigoríficos, será tema de evento que reunirá em Brasília, autoridades no assunto e representantes de entidades de vários setores, como o Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical). O seminário “Trabalho digno em frigoríficos – celebração dos 10 anos da Norma Regulamentadora 36”, será realizado nesta quarta-feira (19) e quinta-feira (20), em Brasília.
Na mesa de debates da próxima quinta-feira (20), Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, vice-presidente do ANFFA, fará análise de questões relativas ao trabalho nos frigoríficos, sob o efeito da Lei 14.515/2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados e públicos aplicados às cadeias produtivas do setor agropecuário. A Lei ainda está em processo de regulamentação, mas Ricardo trará importantes reflexões sobre os impactos no trabalho em frigoríficos. "Importante refletir, por exemplo, sobre como serão os processos de avaliação de riscos com o Autocontrole, visto que esta Lei está delegando essa função aos agentes privados", adianta o vice-presidente.
Ricardo Aurélio abordará ainda outras questões delicadas, expostas com a aprovação da Lei do Autocontrole, no âmbito do trabalho em frigoríficos. Entre outras questões, ele comentará a previsão normativa do poder de polícia administrativa em conflito com o que dispõe o art. 15 do Autocontrole, segundo o qual o estabelecimento notificado por irregularidades não será autuado se ele mesmo se corrigir no prazo indicado.
Para Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), outra entidade que participará do evento, "a abordagem do Autocontrole durante o evento, vem da preocupação com a segurança do trabalhador – algo que a NR 36 também trata”, avalia. A entidade também estará presente no evento comemorativo pelos 10 anos da NR-36 e coordenará a última mesa de debates, na próxima quarta-feira (19).
SERVIÇO
Trabalho digno em frigoríficos: Comemoração de 10 anos da Norma Regulamentadora 36
Data: 19 e 20 de abril
Local: Auditório do Centro Empresarial CNC- SAUN Quadra 5, Lote C, 2º subsolo - Brasília-DF
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Certificados serão emitidos aos participantes
