Nesse cenário da disseminação do coronavírus, é condição de sobrevivência dispor comida suficiente e segura para a população. Mais do que nunca, é essencial manter a sanidade das lavouras e dos rebanhos nacionais, a segurança dos alimentos e a segurança alimentar
Luiz Alberto dos Santos analisa a crise de saúde pública (Covid-19) e a proposta do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sobre a construção de acordo para aprovação de medidas para redução dos salários dos servidores públicos
Se por um lado o valor bruto da produção agropecuária bate recordes sequenciais, embora sem o vigor da década anterior, por outro são expressivos os recordes de redução do orçamento destinado à Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do número de Auditores Fiscais e na desestruturação da fiscalização que visa garantir a segurança dos alimentos.
Na concepção do Ministro, o hospedeiro seria o Brasil, sugado pelo indesejável hóspede – funcionário público - que, cada vez mais, torna-se nocivo, a exemplo daqueles organismos deletérios, vivendo à custa alheia por exploração, incompetência ou preguiça.
O controle rastreável dos estabelecimentos regulados pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) sobre seus processos de fabricação, utilizando ferramentas de controle de qualidade, a fim de alcançar as especificações de qualidade e segurança dos produtos, não é novidade nos regulamentos das distintas áreas de atuação da SDA, sob diversas nomenclaturas.
Diante do crescimento do agronegócio e de suas projeções, é óbvia a necessidade de avaliar o modelo atual de Defesa Agropecuária e, inevitavelmente, o papel do Auditor Fiscal Federal Agropecuário, frente aos desafios futuros
"Cabe aqui registrar que a “situação emergencial” foi intencionalmente construída pelo Mapa, posto que há anos vem e continua sendo alertado por setores produtivos, o Anffa Sindical e o TCU sobre a falta de concurso público sistemático, a fim de repor o quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários"
O debate sobre a reforma sindical tem ganhado impulso entre as entidades, no governo e no Parlamento e tende a ter desdobramento ao longo do segundo semestre
O novo desempenho ou a reestruturação da Administração Pública, que incluiria medidas constitucionais e infraconstitucionais, algumas das quais já em tramitação no Congresso Nacional, deve focar na automação e digitalização dos serviços públicos e na redução de custos com estrutura e pessoal.
O Decreto nº 9.667/19 perpetua o histórico sistema, importado via caravelas lusitanas, de favorecimento político e particular no provimento de cargos públicos. Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários insistem na ruptura desse processo histórico e cultural. Defendem o preenchimento dos cargos por servidores do Mapa, não somente Auditores, a partir de parâmetros meritocráticos pré-definidos em normas, com pontuações estabelecidas conforme formação, experiência profissional e considerando a adequação, qualidade e relevância técnica, administrativa e gerencial de um plano de trabalho.