A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) recebeu, na tarde de hoje (24), diversos representantes das pautas de reestruturação e realização de concursos públicos regulares para a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
Estiveram presentes o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo, o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e o Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e Instituto Servir Brasil, Alisson Sousa. De forma virtual participaram o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, e o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho.
Durante a abertura da mesa, realizada pela deputada federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), autora do requerimento que possibilitou a realização da audiência, a parlamentar ressaltou que a importância da carreira para o país é inquestionável, e chamou a atenção para a necessidade de "cuidar das pessoas que fazem do agronegócio um sucesso econômico."
Logo após, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, recebeu a palavra, momento no qual apresentou informações sobre o quantitativo de servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária. "Enfrentamos uma defasagem muito alta de servidores para que o ministério consiga manter a máquina econômica crescendo de acordo com nível de conformidade estabelecido. Operamos abaixo do mínimo aceitável. Atualmente temos diversas rotas logísticas prejudicadas, por que faltam servidores, entre outros problemas de mesma ordem."
A seguir, Guilherme Coelho, presidente da Abrafrutas, também falou em apoio à causa em forma de apelo às autoridades. "O Agro é peça fundamental para que o País cresça e se desenvolva. Como exportador, vejo a luta dos Auditores Agropecuários para seguir, dia após dia, atendendo a demandas de um setor que já ultrapassou a capacidade quantitativa de servidores disponíveis" e finalizou exortando o governo a prover condições de trabalho para o atendimento da expansão do setor.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, ressaltou a importância da carreira para a economia nacional, a segurança dos alimentos e a saúde pública de modo geral, e alertou: “O pleno cumprimento das atribuições da carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários somente será possível de ser alcançado por meio de um contingente suficiente de integrantes e da valorização desses profissionais”.
Alisson Souza, presidente do Sindilegis e do Instituto Servir Brasil, abordou ainda a luta e a defesa por um serviço público de qualidade ao traçar um paralelo entre a atuação do Mercado X Estado nas atividades de fiscalização. "Nós estamos falando aqui do agronegócio, a principal atividade econômica de nosso país, e nesse contexto, dos Auditores Agropecuários, que são peça fundamental para que esse setor se desenvolva. Não podemos mais protelar a solução desse problema", criticou.
De maneira esclarecedora, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, apresentou a carreira, suas atribuições e forneceu um breve panorama da atuação dos Affas durante a pandemia do Covid-19, momento no qual os servidores trabalharam de maneira ininterrupta a fim de garantir a segurança dos alimentos produzidos e consumidos no Brasil e no mundo. Em seguida, por meio de dados coletados no Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, demonstrou também a quantidade de aposentadorias nos últimos anos, que, entre outros fatores, levaram o quantitativo de servidores à atual marca de 2.375 Auditores Agropecuários em atividade.
Janus evidenciou ainda os impactos econômicos gerados pelas atividades desempenhadas pelos Affas representados pela cifra de 141,3 bilhões de reais segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e apontou a situação de não correção dos vencimentos da carreira, que perdura desde 2017, enquanto outras carreiras de auditoria e fiscalização foram contempladas com reajustes em 2018 e 2019.
"A reestruturação remuneratória é uma questão de justiça diante da complexidade de nossas atribuições e da evolução das atividades desempenhadas por nossa carreira", defendeu.
Ainda em apoio às pautas do dia, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, lembrou a todos sobre o impacto que o setor de proteína tem perante o mundo.
“Atualmente o Brasil é o maior exportador de carne de aves do mundo, e quarto maior exportador de proteína suína. Valorizar a carreira do Auditor Fiscal Federal Agropecuário é essencial para que possamos seguir trabalhando e produzindo mais como representantes do agronegócio nacional. A necessidade de recomposição da força de trabalho da carreira, por meio da realização de concursos regulares, assim como a reestruturação remuneratória são meios fundamentais para que possamos manter e expandir o atendimento à uma demanda global, que olha para o Brasil como um grande repositório de proteína animal para o futuro, já que temos todas as condições necessárias para fazer isso com sanidade, segurança, biosseguridade e acima de tudo, sustentabilidade, finalizou.
Ato contínuo, Auditores Agropecuários presentes como o presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet), Josélio de Moura e o coordenador do Conselho de Delegados do Anffa Sindical, Simplício Lima também falaram em nome da carreira evidenciando fatos e reforçando as pautas apresentadas.
Próximo ao fim da audiência, Janus Pablo agradeceu o engajamento da carreira, o apoio das organizações que têm se envolvido na questão, bem como o espaço alcançado por meio da deputada Fernanda Pessoa, a qual certificou seu engajamento, dedicação e voz junto aos membros do governo para a concretização das pautas trabalhadas.
"Estamos extremamente desgastados", desabafou Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, que também é Affa. "Não existe serviço de defesa agropecuária no mundo que possua técnicas científicas, regulatórias e de controle que se comparem às do Serviço Oficial Brasileiro. Nesse sentido, esperamos que esse reconhecimento seja percebido não só em palavras, como também em estrutura para a nossa carreira", finalizou.
