Derivado da experiência anterior com o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), programa piloto implantado na Secretaria de Defesa Agropecuária em 2019, o MAPA lança, nesta quarta-feira (3) o Sistema de Gestão de Atos Normativos Agropecuários (MapaLegis), no Auditório Olacyr de Moraes – andar térreo do edifício sede do Mapa.
Voltado para a promoção de um ambiente regulatório confiável que favoreça a produção agropecuária e a atração de investimentos, o sistema pretende ainda apoiar a aplicação de boas práticas regulatórias pelos servidores na produção de atos normativos e será adotado simultaneamente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Além disso, o MapaLegis permite o acompanhamento da tramitação de propostas por todo e qualquer interessado, com total transparência e participação social como forma de incorporar diferentes perspectivas, além da institucional, promovendo o compartilhamento de responsabilidades que favorece a implementação da medida e, por consequência, a solução do problema regulatório, informou Carlos Fonseca, coordenador do Projeto no âmbito do Departamento de Suporte e Normas (DSN) da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Segundo ele, o sistema irá padronizar o processo de produção normativa por meio de um fluxo de etapas que se sucedem e complementam, o que permitirá o aprimoramento da proposta ao longo da tramitação além de conferir previsibilidade e segurança jurídica ao processo regulatório.
Capacitação
Para assegurar o melhor uso do sistema estão acontecendo capacitações presenciais em turmas semanais, no 2º andar do Edifício Anexo do Mapa - Brasília/DF.
No primeiro módulo, os servidores são apresentados ao fluxo estabelecido no sistema, com o detalhamento de cada uma das 12 etapas. Na sequência, participam de uma oficina de uso orientado da ferramenta, com computadores individuais, e por fim, no programa avançado, os servidores indicados pelos órgãos são capacitados em funcionalidades criadas para facilitar customizações no sistema, o que reduzirá substantivamente os custos e prazos das alterações, disse a diretora do DSN, Judi Nóbrega.
Para participar, basta realizar a inscrição no link AQUI.
Além das oficinas presenciais, está prevista a disponibilização de um curso virtual na plataforma da ENAGRO, com data ainda a definir.
A diretora ressalta que o MapaLegis é uma iniciativa única na administração pública. “Seu nível de abertura reflete o comprometimento dos três Ministérios com a tomada de decisão informada, mediante a prévia caracterização do problema e a comparação de alternativas de ação. Além disso, a ferramenta já incorpora as diretrizes internacionais e do Governo Federal sobre política regulatória, facilitando sua internalização e cumprimento.”
Serviço:
Lançamento do Sistema de Gestão de Atos Normativos Agropecuários
Data: 3 de maio
Horário: 15h (horário de Brasília)
Local: Auditório Olacyr de Moraes – andar térreo do edifício sede do Mapa
