Categoria é responsável pela sanidade dos produtos agropecuários brasileiros
Um dos assuntos a serem tratado é o congresso nacional do setor, em outubro, em Goiânia
Em um dos trechos, o colunista lembra que “esses técnicos, servidores do Ministério da Agricultura, são os responsáveis pelas políticas públicas pela defesa da soberania nacional, promoção do desenvolvimento econômico e social e na geração de riquezas e divisas para o País”.
Blog Ponto do Servidor, do Jornal de Brasília, divulgou nota na edição desta quarta-feira (22/6)
A nossa faixa de fronteira, que compreende 150 km de largura ao longo de 16.886 km de extensão terrestre, limítrofe com 11 países, passando por 11 estados, onde residem cerca de 10 milhões de habitantes, em 588 municípios, está praticamente abandonada sob o ponto de vista do controle migratório, da fiscalização aduaneira e, sobretudo, do combate aos crimes de toda sorte.
Discussões reunirão especialistas de diversas áreas para debater o setor
Segundo a notícia divulgada pelo “Food Safety News" intitulada “Retired USDA Inspectors Share Concerns About HIMP Project”, Joe Ferguson é fiscal aposentado do U.S. Department of Agriculture (USDA) & Food Safety and Inspection Service (FSIS) e passou mais de 23 anos em operações de fiscalização e monitoramento nas plantas de processamento de carne de suínos, inspecionando carcaças para detectar sinais de qualquer coisa que pudesse traduzir em um problema de segurança alimentar, em particular, de contaminação por Salmonella.
Mas Ferguson, que se aposentou em setembro de 2014, agora é um “whistleblower” (denunciante), e une suas forças juntamente com os críticos que denunciam que o privaticionista programa piloto de alta velocidade destinado à inspeção do abate de suínos, que é sugerido pelo USDA, é um pesadelo para a segurança alimentar. Os críticos desse programa piloto acusam que a alta velocidade do trânsito das carcaças nas linhas de processamento, impede a detecção dos sinais de problema, além da redução do número de fiscais do governo nesse setor.
Cinco plantas piloto de abate de suínos dos EUA, conhecidas por Inspection Models Project (HIMP), são monitoradas pelo USDA, e participam da sua proposta de análise de perigos. Essas cinco plantas piloto também se submetem à Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).
O Inspection Models Project (HIMP) sugerido pelo USDA prevê um sistema com viés privaticionista sobre a inspeção do abate tornando-a supostamente mais flexível e eficiente. A velocidade da linha de processamento é 20 por cento mais acelerada do que nas plantas de abate convencionais, permitindo o processamento de cerca de 1.300 suínos por hora. O projeto piloto tem viés privaticionista, portanto, delega aos trabalhadores das plantas de abate muitas responsabilidades na inspeção das carcaças, enquanto os fiscais do governo verificam [auditorias] a eficácia do trabalho de inspeção realizado pelas empresas.
“Na minha opinião, as únicas normas com que se preocupavam eram as que a empresa tinha para com a produção”, disse Ferguson ao Food Safety News, referindo-se a Hormel Foods Corporation, um dos principais fornecedores de carne de suínos em Austin, MN, e que se tornou um alvo particular de críticas.
Um vídeo disfarçado feito recentemente dentro da planta de abate de suínos da Quality Pork Processors Inc., foi lançado 11 de novembro por um grupo de direitos dos animais. O vídeo, juntamente com alegações de ativistas que defendem a segurança alimentar, levantou preocupações sobre processamento de carne suína para o âmbito dos EUA. Esse vídeo foi feito por um ativista do grupo de direitos dos animais sem fins lucrativos chamado Compassion Over Killing. O vídeo inclui imagens de suínos sendo espancados e arrastados, e eles são mostrados contorcendo-se em uma correia transportadora no matadouro com suas gargantas cortadas no matadouro. O grupo disse que o vídeo mostra que os suínos são processados com fezes e abscessos com pus para consumo humano com um “selo de aprovação de inspeção do USDA”. O vídeo também mostra um empregado da planta de abate, que parecia estar dormindo no momento em que o grupo de direitos dos animais disse-lhe que ele deveria estar trabalhando.
Um porta-voz do USDA, disse que essa agência federal investigaria as irregularidades denunciadas no vídeo sobre possíveis violações do Humane Slaughter Act1 . “As ações representadas no vídeo em análise são totalmente inaceitáveis, e se nós podemos verificar a autenticidade do vídeo, vamos investigar o caso com rigor e tomar as medidas adequadas”, disse o USDA em um comunicado. “Se essas ações foram observadas pelos trabalhadores, isso resultaria em ação regularizadora imediata contra a planta de abate”.
O Food Integrity Campaign, um programa mantido por um grupo de ativistas denunciantes, chamou o Government Accountability Project (GAP)2, e disse que o vídeo mostra apenas uma parte dos problemas. Ferguson e um outro fiscal aposentado do USDA, manifestaram suas preocupações sobre as condições da planta de abate de suínos sob o sistema de inspeção HIMP, e acreditam que há ameaça à saúde pública.
Os empregados da planta de abate testemunharam que a velocidade na linha de processamento é tão rápida que é quase impossível detectar abscessos, lesões, matéria fecal e outros problemas que podem tornar as carcaças de suínos inseguras ou insalubres, disse em um informe o Food Integrity Campaign. Os empregados da planta de abate não podem relatar com precisão os problemas de segurança alimentar ou reduzir a velocidade de processamento sem medo de retaliação, e os fiscais do USDA só são autorizados para realizarem [auditagens] inspeções em uma pequena amostra de suínos que não refletem o verdadeiro [à saúde humana] risco patogênico, disse o GAP.
“Os empregados disseram-nos o que acontece nesta planta de abate da Hormel. Não é surpreendente que, quando as preocupações com a segurança alimentar aparecem, outros problemas em áreas de interesse, como o bem-estar animal e a segurança dos trabalhadores, também surgem”, disse Amanda Hitt, diretora do Food Integrity Campaign.
O Food Integrity Campaign de Hitt suscitou preocupações semelhantes em janeiro, quando este grupo disse, com base nos depoimentos obtidos a partir de Ferguson e outros três fiscais do USDA, que há aumento dos problemas de contaminação nas plantas sob o sistema HIMP. Um programa similar também é usado em plantas de abate de aves nos Estados Unidos, e um sindicato que representa os empregados do setor nos Estados Unidos afirmou que a inspeção sob o HIMP põe em risco a segurança alimentar.
Empresas alimentícias, como a Hormel, Jennie-O, Muscle Milk e Dinty Moore, referiram-se ao USDA sobre as questões que envolvem a eficiência do HIMP, bem como, suas preocupações relacionadas com a segurança alimentar.
O USDA, contudo, defendeu o programa privaticionista HIMP e disse que ele não é o culpado pelos problemas vistos no vídeo. O USDA acrescentou que a sua própria análise mostrou que as plantas de abate de suínos sob o HIMP operam, igual ou melhor do que as que usam processos de inspeção tradicionais.
No sistema HIMP de abate de suínos, há dois ou três encarregados de verificação de carcaças on-line e um encarregado de verificação off-line distribuídos em cada linha de processamento. Nas fábricas tradicionais de processamento de carne de suínos, normalmente há sete encarregados de verificação de carcaças on-line e um de verificação off-line.
O USDA disse que no sistema HIMP, fiscais do governo executam 1,4 vezes mais inspeções off-line do que ocorre em plantas de suínos convencionais. O USDA também observou que os estabelecimentos sob o sistema HIMP têm baixos níveis de insegurança alimentar, níveis equivalentes ou melhores para testes de detecção de Salmonella, e menos testes positivos para os resíduos químicos.
Pat Maher, outro fiscal aposentado do USDA com 30 anos de experiência, disse a Food Safety News que não é totalmente contra o modelo de inspeção HIMP, mas julgou que as altas velocidades nas linhas de produção são um problema. “São muito rápidas, e para mim essa velocidade não permite olhar adequadamente as coisas, isso é certo”, disse Maher.
1 A Humane Slaughter Act, ou os métodos humanos de Livestock Slaughter Act, (PL 85-765;. 7 USC 1901 et seq) é uma lei federal dos Estados Unidos projetado para diminuir o sofrimento dos animais durante o abate . Foi aprovado em 27 de agosto de 1958.
2 O Government Accountability Project (GAP) é um grupo denunciante de proteção e organização de defesa nos Estados Unidos. É uma organização sem fins lucrativos de interesse público. O GAP litiga casos de denúncia, ajuda a expor irregularidades ao público. Desde a sua fundação em 1977, a GAP já ajudou mais de 5.000 denunciantes.
Fonte: Afisa-PR/Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná
O ministro da Agricultura Blairo Maggi oficializou a candidatura brasileira à presidência da Comissão do Codex Alimentarius (CAC), com a indicação do fiscal federal agropecuário e médico veterinário Guilherme Antonio da Costa Jr. A ação é histórica, já que o Brasil nunca indicou um nome para o cargo.
Criada em 1963 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o CAC é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como referência internacional para a solução de disputas sobre inocuidade alimentar e proteção da saúde do consumidor.
A entidade trabalha em temas relacionados à rotulagem de alimentos, higiene alimentar, aditivos alimentares, resíduos de pesticidas e procedimentos de avaliação da inocuidade de alimentos derivados da biotecnologia moderna, entre outros. Além disso, emite orientações para o tratamento de sistemas de inspeção e certificação oficiais na importação e exportação de alimentos.
Apesar de não demonstrar interesse pela liderança da organização, o governo brasileiro participa desde 1968 de diferentes fóruns do Codex e Guilherme Antonio já atua, desde 2014, como um dos vice-presidentes da comissão.
Além de suas atribuições na comissão, Guilherme desenvolve atividades no Departamento de Negociações Não Tarifárias da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura.
A eleição ocorrerá na 40ª Reunião da Comissão do Codex Alimentarius, prevista para o período de 3 a 7 de julho de 2017, em Genebra (Suíça). O Codex conta com 187 países participantes.
Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“As exigências fitossanitárias são muitas e sem estar à frente do ministério, como estou agora, a gente não consegue entender o porquê disso tudo muito bem. É no comercio exterior onde o Brasil faz boa parte de seu PIB e da sua balança comercial. Exportar não é só produzir”
Produtores de Piratini vinculados à Associação de Produtores de Base Ecológica (Aprobeco) receberam, nesta sexta-feira (10), na sede do assentamento Umbú, o certificado que permite a comercialização de seus produtos orgânicos diretamente ao consumidor. Com a certificação o grupo agora passa a ser uma Organização de Controle Social (OCS) e deve seguir uma linha de produção comprometida com a qualidade e isenta de produtos químicos.
A Aprobeco começou suas atividades no ano de 2009, através de uma feira, em que um grupo de produtores sentiu a necessidade do escoamento de comercialização de seus produtos. Já com consciência ecológica, estes agricultores começaram a realizar ações como feiras e outras estratégias de vendas para divulgar a importância da produção orgânica, além da geração de renda.
Esta é a 13º OCS no Estado, 13 agricultores de diferentes localidades de Piratini receberam do Fiscal Federal Agropecuário, José Cleber Dias de Souza, o certificado que identifica suas produções como orgânicas. A Emater/RS-Ascar colabora com esta produção auxiliando no acompanhamento técnico e social nas localidades.
O produtor orgânico recém certificado Eloir Nunes explica que além de funcionar como uma comprovação de qualidade, fazer parte de uma OCS aumenta as possibilidades de lucro. "Agora além da venda direta nós também vamos conseguir negociar com programas como o Pnae, por exemplo. E sendo uma produção certificada, é melhor de divulgar para outras pessoas a importância que um alimento de qualidade tem na nossa vida. Alimento orgânico é saúde, é viver bem", aponta o agricultor.
Produtos da OCS Aprobeco, como frutas, feijão e amendoim podem ser encontrados toda quarta-feira na feira da agricultura no centro de Piratini, além da venda diretamente com os produtores.
A certificação de produção orgânica vinculada a uma OCS acontece através do preenchimento de um formulário do Ministério da Agricultura em que o produtor demonstra seu interesse em certificar-se.
Fonte: Emater/RS