Liberdade conferida pela Instrução Normativa Nº 11/2016 do MAPA para entrada de produtos de origem animal seria a principal responsável, explica diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Márcio Squilassi
Decisão é de primeira instância e filiados que, ainda assim,sofrerem o desconto devem entrar em contato com a Diretoria de Assuntos Jurídicos
A peste suína africana pode chegar ao país através de portos e aeroportos, principalmente por meio da bagagem dos viajantes e de resíduos de navios e aeronaves, fragilizando a sanidade animal e a economia do país
Segundo o parecer técnico elaborado pelo escritório de advocacia Torreão Braz, que buscou fundamentar o poder de polícia dos Auditores Agropecuários, o AFFA tem o poder-dever de intervir e agir no âmbito das atribuições legais inerentes ao cargo
Após verificar que os artigos 27 e 28 infringem diretamente o artigo 37, caput, e inciso II, e o artigo 174 da Constituição Federal, a entidade protocolou o ofício nº738 requerendo a anulação
A norma exige, a partir de então, o controle eletrônico de frequência do servidor público em exercício na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Condenação, absolvição por danos morais e conciliação em débitos trabalhistas, foram os objetivos das demandas judiciais em questão
Na manhã desta segunda-feira (06/08), uma Auditora Fiscal Federal Agropecuária aposentada entrou em contato com a Delegacia Sindical de Minas Gerais (DS-MG), para relatar que um estelionatário havia feito contato por telefone se passando pelo presidente, Maurício Porto
No final da manhã desta quarta-feira (01/08), o Anffa Sindical protocolou o ofício 687/2018, que foi encaminhado ao chefe de Divisão de Saúde Suplementar do Mapa, Rusberto do Vale Oliveira, evidenciando que os débitos referentes ao período de 1995 a 2002, foram afastados pela decisão judicial proposta pelo Sindicato em 2012