O assunto já é tema do PL 6028/2019 de autoria do deputado Neri Geller - PP/MT, que estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário ao Brasil. O parecer do Projeto de Lei foi aprovado em 24/08 na CCJC e encaminhado à Coordenação de Comissões Permanentes – CCP.
O professor Dr. Cristiano Barros de Melo da Universidade de Brasília (UnB) destaca que este é um importante projeto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, atuando de modo pioneiro no Brasil, e que converge no sentido de aumentar a eficiência da Vigilância Agropecuária Internacional nos aeroportos, postos de fronteira, portos e correios, entre outros. “É um projeto já implantado e com considerável êxito, em um momento de intensificação da preocupação e das cautelas principalmente em face da alta circulação mundial do vírus da Peste suína africana e também em um momento de intensificação da vigilância por conta da retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em alguns estados e regiões no Brasil”, considera.
Cristiano Barros ressalta que este é um momento altamente oportuno para o trabalho com cães na vigilância agropecuária internacional que já se encontra chancelado em vários países, como USA e Austrália. “Nesses locais, os serviços de vigilância de fronteiras utilizam reiteradamente esses animais como mais uma barreira na proteção contra agentes infecciosos, minimizando assim, a possibilidade e o risco de introdução de agentes infecciosos e pragas agrícolas em seus países, protegendo os seus rebanhos comerciais, das suas produções agrícolas comerciais, bem como da cultura dos seus povos”, explica.
O Brasil, através do Centro Nacional de Cães de Detecção do MAPA vem evoluindo com o treinamento de novos cães e novas equipes para trabalharem nas mais variadas fronteiras do Brasil. A eficiência do programa já foi demonstrada, inclusive durante a participação dos cães junto com os Auditores do MAPA em operações realizadas in loco nas fronteiras e aeroportos, como é o caso do Aeroporto de Guarulhos (GRU) em São Paulo, bem como no Estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela.
Desse modo, o professor estima para o cenário futuro que “a utilização dos cães na vigilância agropecuária no Brasil possa contar, cada vez mais, com o apoio da alta administração do MAPA, em prol da proteção do Estado, principalmente.”
Demais perspectivas e análises pertinentes ao assunto poderão ser acompanhadas na live, que tem início às 19h. Confira aqui.
