Fonacate divulga parecer jurídico sobre legislação eleitoral

O documento aborda aspectos como gastos eleitorais, propaganda e condutas proibidas nos meses próximos ao período eleitoral.

Foto: Roberto Jaime/TSE

Diante da proximidade do período eleitoral a pouco menos de dois meses, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) em parceria com o escritório de advocacia Fischgold Benevides divulgam um parecer com opinião jurídica acerca das vedações gerais da lei eleitoral brasileira aplicáveis a entidades de classe do serviço público federal, aos seus filiados e aos respectivos dirigentes para as Eleições 2022.

O documento aborda aspectos como gastos eleitorais, propaganda e condutas proibidas nos meses próximos ao período eleitoral. Clique aqui e acesse.

Também está disponível no site do Anffa Sindical a cartilha “Eleições gerais 2022: Orientação a eleitores e candidatos”, produzida pelo Departamento Intersindical De Assessoria Parlamentar (DIAP). Confira

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