Regulação de produtos à base de proteína vegetal expõe preocupação com concorrência desigual no mercado

A questão foi identificada na Tomada Pública de Subsídios para a normatizar o plant-based no Brasil. Todos os resultados dessa consulta serão apresentados hoje, no Sedagro, em SP

Foto: vinsky2002 no Pexels

Participantes da Tomada Pública de Subsídios (TPS) sobre produtos à base de proteína vegetal, também conhecidos como plant-based, consideram que no Brasil há um regime de concorrência desigual na produção e comercialização desses produtos em relação aos de origem animal. Segundo eles, itens como a falta de transparência e clareza da informação ao consumidor, especialmente na denominação do produto, na equivalência nutricional, nos atributos de saudabilidade e sustentabilidade, evidenciam essa desigualdade, entre outros aspectos que precisam avançar para equilibrar a disputa entre os dois mercados. Ao todo, 277 participantes da Tomada reconheceram que a concorrência é desigual.

Este é um dos quesitos avaliados na TPS realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), durante 90 dias, para o processo de regulamentação dos plant-based – classe de produtos compostos unicamente por matérias-primas de origem vegetal e que buscam espelhar características (organolépticas e nutricionais) de produtos de origem animal existentes. Os resultados parciais dessa Tomada serão conhecidos em detalhes nesta quarta-feira (16/3), durante o Seminário sobre Defesa Agropecuária (Sedagro), realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), às 17h, no pavilhão de exposições do Anhembi (SP), totalmente presencial.

A TPS também revelou que as informações obrigatórias na rotulagem dos plant-based são a maior fonte de preocupação dos participantes dessa coleta de dados, por escrito. Dentre os itens relacionados aos requisitos regulatórios, este recebeu 285 contribuições dos participantes, o maior número. Os resultados parciais da consulta fazem parte do Painel 3 do Seminário, intitulado "Inovação e abertura de novos mercados: coexistência de produtos à base de proteínas de origem animal e vegetal", com participação de vários especialistas no tema.

No total, a consulta à TPS recebeu 332 contribuições, inclusive com a participação de representantes de todas as regiões brasileiras e de representantes de seis países, o que demonstra o grande interesse pelo tema. Também houve grande participação do segmento identificado como cidadão, consumidor. Foram 204 contribuições desse público.

Desafios

Para Glauco Bertoldo, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), os resultados parciais da TPS indicam que existe a necessidade de debater o assunto de forma a garantir a coexistência justa do mercado de proteína animal e vegetal. Avalia que "apesar do grande crescimento do setor plant-based em todo o mundo, e da expectativa de um aumento crescente na próxima década, a regulamentação ainda se encontra em fase embrionária". Também adianta que em consulta aos adidos agrícolas foi constatado que "não existe ainda, na maioria dos países, provisões legais para regulamentação específica dos produtos análogos de base vegetal". Segundo ele, a maioria dos países se baseia em regulamentações já existentes, tanto para a garantia da segurança e qualidade do alimento produzido, quanto para as regras de rotulagem.

Glauco destaca que um relatório de 2019, do Fórum Econômico Mundial, sobre os desafios e oportunidades para as proteínas alternativas descreve, dentre suas conclusões, que os órgãos reguladores tem se esforçado para acompanhar a velocidade da inovação na área e que o grande desafio desses órgãos é justamente o de estabelecer regulamentações que equilibrem a garantia de produtos seguros e a proteção dos consumidores contra alegações infundadas com o incentivo à inovação e agregação de valor.

As discussões sobre o assunto devem avançar até 2023, quando deve ser concluído o processo de regulação brasileira para os produtos à base de proteína vegetal. No entanto, nesta quarta-feira, vários especialistas em regulação vão aprofundar debates durante o Sedagro. Além de Glauco Bertoldo, que apresentará todos os resultados da TPS, também participam Caroline Mellinger, pesquisadora da Embrapa; Camile Lau, diretora de marketing da JBS; Antonio Marcos Pupin, diretor de assuntos científicos e regulatórios da Associação Brasileira de Bio Inovação (ABBI) e Glauco Bertoldo, com moderação de Danilo Kamimura, chefe de Divisão da Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura de SP (SFA-SP/Mapa).

SEDAGRO

Data: 15 a 17 de março de 2022, na Expomeat

3° painel - "Inovação e abertura de novos mercados: coexistência de produtos à base de proteínas de origem animal e vegetal"

Horário do painel: 17h

Local: Pavilhão de Exposições Anhembi

Endereço: Av. Olavo Fontoura, 1209 - São Paulo.

totalmente presencial, no Pavilhão de Exposições do Anhembi (SP).

Acesse a programação AQUI

 

 

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