O Sindicato solicita que seja cumprido o que determina o parágrafo 3º do artigo 3º da Portaria Nº 196, que dispõe expressamente que os prazos para a decisão administrativa sejam contados a partir da completa instrução processual, ou seja, da apresentação de todos os elementos necessários à análise e instrução do processo.

O setor contábil do escritório apresentou os cálculos atinentes aos filiados sem pendências de documentação, perfazendo um total de 625 Affas. Mediante requerimento da PFN, haverá a separação dos beneficiários por grupos, em função do valor a ser recebido: beneficiários que terão direito até R$ 20 mil e aqueles que receberão valor superior. 

De acordo com a orientação, quando algum Affa se encontrar nessa situação este deverá abrir um questionamento pelo sistema SEI inquirindo como deve proceder. 

"Sem a orientação e proteção jurídicas do Sindicato, o AFFA a está mais vulnerável frente a situações de risco."

A petição de descumprimento pede a expedição de ofícios para a apuração da prática de crimes de desobediência e prevaricação contra o MAPA.

No documento elaborado, o Jurídico frisou a obrigação de apresentação de declaração patrimonial na posse, e anualmente, sendo dever do servidor público, conforme previsto no § 5º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, e no art. 13 da Lei nº 8.429/92

Você sabe exatamente o que é a "fase de cumprimento" de uma senteça? Conhece as ações coletivas do Anffa Sindical que atualmente estão em fase de cumprimento? Sabe quem pode ser possível beneficiário?

O Programa de Gestão do Mapa é uma ferramenta que disciplina o exercício de atividades com mensuração dos resultados. O Programa é regulamentado pela Portaria Nº 319, de 20 de outubro de 2021.
O parágrafo único do artigo 5º da Portaria possibilita ao dirigente da unidade aplicar ao servidor, após o período inicial de seis meses em exercício de forma integral ou parcial em teletrabalho, adicionar o percentual de 20 a 50 por cento de produtividade, em relação às metas dos servidores em atividade presencial

O Anffa Sindical, por intermédio da vice-Presidência e das diretorias de Assuntos Jurídicos e Política Profissional, realizou reunião virtual com o Corregedor/MAPA, Nelio do Amparo Macabu Junior, no dia 11/11 do ano corrente, tendo como tema central os Processos Administrativos Disciplinares que envolvem Auditores Fiscais Federais Agropecuários e suas consequências diretas

Com o objetivo de esclarecer questões e sanar dúvidas acerca da veracidade do Comunicado 01/2021 veiculado pela ANFFA Associação, a Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que "o Comunicado 01/2021 trata-se de documento verídico encaminhado pelo Dr. José Luiz de Souza Brígido, presidente da ANFFA Associação" e explica.